Prefeitura de Artur Nogueira faz análise positiva do primeiro dia de Refis

“Movimento foi bem intenso”, avalia secretário de Negócios Jurídicos

A Prefeitura de Artur Nogueira avaliou positivamente o primeiro dia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entre os contribuintes. A medida, que visa amortizar dívidas públicas orçadas no valor de R$ 29 milhões, começou na última terça-feira (1). O acordo poderá ser protocolado até o dia 30 de setembro, possibilitando ao contribuinte um prazo de 60 dias.

“O movimento foi bem intenso porque desde o encaminhamento do Projeto para a Câmara Municipal a procura tem sido grande por parte da população”, observa Marcos Paulo Jorge de Sousa, secretário municipal de Negócios Jurídicos. Diego Ferreira, procurador municipal, também está surpreso com a procura. “Notamos um aumento muito grande da procura, quando comparamos com outros anos. Ontem tinha gente aguardando para ser atendido desde às 07h da prefeitura”, afirma Diego.

Neste primeiro momento, Sousa explica que os moradores costumam buscar informações e/ou quitar dívidas referentes a 2017 para, só então, acertarem débitos atrasados.

Para tanto, com o intuito de atender a demanda de contribuintes, a Prefeitura também passou a receber pessoas interessadas no horário de almoço. A expectativa é de que até o final do programa a Prefeitura consiga arrecadar cerca de 20% da dívida estimada.

“Nós temos algumas empresas que possuem dívidas maiores do que alguns contribuintes. Por isso, não está sendo feito aqui apenas o Refis do IPTU, também pode ser parcelado aqui o ISS e também o ITBI. Dependendo do comércio, dependendo do prestador do serviço, a gente tem uma dívida alta com o município” explica Sousa ao elencar outros tipos de débitos que podem ser negociados junto ao Paço Municipal.

O Programa de Recuperação Fiscal permite ao Executivo abrir mão de juros moratório e multas que, em outra ocasião, seria inviável. “Dependendo do número de parcelas, a gente consegue diminuir o número do juros e da multa de 30% até 100%”, completa o secretário.

Refis

Para aderir ao “Refis Artur Nogueira 2017”, o morador deve procurar o Departamento Jurídico, no Paço Municipal, além de estar em dia com os tributos relativos ao exercício 2017. O Departamento Jurídico está localizado no prédio da Prefeitura de Artur Nogueira – R. Dez de Abril, 629 – Centro. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (19) 3827-9700.

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