Prefeitura começa limpeza de lotes baldios notificados em 2017

O trabalho de limpeza das áreas públicas do município continuam, além dos serviços junto aos lotes baldios notificados no ano passado

A limpeza dos lotes teve início na última terça-feira (09), sendo realizada pensando no bem-estar da população e por decorrência de várias denúncias de terrenos com muita sujeira. Pensando nos riscos para a população, em outubro do ano passado o departamento de Fiscalização e Posturas de Artur Nogueira realizou uma fiscalização em todos os lotes baldios do município, notificando aqueles que se encontravam sujos. A secretaria de Obras realiza agora a limpeza dos lotes que ainda não foram limpos pelos proprietários.

A limpeza dos lotes é uma obrigação do proprietário, como previsto no artigo 1º da lei municipal 3104 de 2013. De acordo com a Legislação Municipal, o proprietário que não mantiver seu terreno baldio limpo será multado. Quando a limpeza não é efetuada até a fiscalização, a Prefeitura realiza a mesma e cobra uma multa no valor de R$ 200,00 mais a taxa de serviço no valor de R$ 0,50 por m², ou seja, o serviço é realizado, entretanto, o proprietário pagará por ele.

De acordo ainda com a lei do artigo 4º, é proibida a limpeza dos lotes por meio de queimadas, podendo gerar multa a quem o fizer. A Prefeitura pretende manter a cidade limpa e organizada, sem riscos à saúde dos nogueirenses, pensando no bem-estar de toda a comunidade. O departamento de Fiscalização e Posturas de Artur Nogueira orienta a população para que mantenha os terrenos baldios sem acúmulo de lixo, entulho e mato alto. É importante que todos os munícipes colaborem.

Asscom

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