CONSULTA PÚBLICA SOBRE OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ART. 11, INC. IV, DA LEI N. 11.445/07 E ART. 39 DA LEI N. 8.666/93)

A Prefeitura do Município de Artur Nogueira, em atendimento ao artigo 11, inciso IV, da Lei n. 11.445/07 e art. 39 da Lei n. 8.666/93,  disponibiliza para consulta pública, entre os dias 26 de agosto de 2019 a 26 de setembro de 2019, a minuta do Edital de Licitação e anexos, da Concorrência Pública para a outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Todas as participações e contribuições deverão ser encaminhadas pelo e-mail (contato@arturnogueira.sp.gov.br) até a data de 16 de setembro de 2019, às 17h00, com sua autoria identificada de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

Artur Nogueira, 26 de agosto de 2019.

 

IVAN CLEBER VICENSOTTI

Prefeito

EDITAL

ANEXO I – CONTRATO

ANEXO II – PROPOSTA TÉCNICA

ANEXO III – PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO V – MODELOS DO EDITAL

ANEXO VI – REGULAMENTO

ANEXO VII – JUSTIFICATIVA

 

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