CONSULTA PÚBLICA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2019 (Processo Administrativo n° 6362-6/2019) COMUNICADO 001/2019

A Prefeitura do Município de Artur Nogueira comunica a todas as empresas interessadas na Concorrência Pública n° 002/2019, objetivando a outorga da concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, que, em cumprimento da decisão liminar proferida nos autos do Processo n°1004049-48.2019.8.26.0666, da Vara Única da Comarca de Artur Nogueira, o procedimento licitatório está suspenso temporariamente até nova avaliação judicial dos documentos que instruem o certame.

Observamos que a Administração Municipal está tomando todas as providências administrativas e judiciais para que não ocorra nenhum prejuízo as empresas licitantes, tão logo seja solucionada a questão o prazo da licitação será reaberto com a definirão de uma nova data para a entrega de envelopes e para a realização de sessão pública.

IVAN CLEBER VICENSOTTI
Prefeito do Município de Artur Nogueira

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