Alteração de Sócios / Ramo de Atividade / Razão Social / Sucessão

Documentos necessários:

Deca Municipal (Retirada no Setor de Lançadoria);
Requerimento (Retirado no Setor de Lançadoria);
Cópia do CNPJ;
Cópia do CPF e RG dos sócios;
Contrato Social ou Requerimento de Empresário alterado;
Inscrição Estadual;
Comprovante de endereço;
Recolhimento da Taxa Pertinente junto a Lançadoria.

Obs.: * Conforme Art. 23 da Lei Complementar 500/2011, não incidirá a Taxa de Expediente no requerimento e expedição:
I – de inscrição, alteração e encerramento;
II – da Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF e Autorização de Impressão de Nota Fiscal Eletrônica – AIDF;
III – de certidão de débitos;
IV – de quaisquer certidões, formulários e documentos, disponibilizados pela internet.

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